Termos e Condições

Acordo

Estes termos e condições regem a utilização dos nossos serviços de consultoria financeira.

Ao utilizar os nossos serviços, concorda com estes termos.

Última atualização: 26 de maio de 2025: 26 de maio de 2025

Definições

Para efeitos destes termos:

• Serviços: Consultoria financeira e serviços de planeamento de investimentos
• Cliente: Pessoa singular ou coletiva que utiliza os nossos serviços
• Plataforma: Website e ferramentas online fornecidas
• Dados: Informações pessoais e financeiras fornecidas

Utilização dos Serviços

Ao utilizar os nossos serviços, compromete-se a:

Utilização Permitida

• Utilizar os serviços para fins legítimos
• Fornecer informações precisas e atualizadas
• Cumprir todas as leis aplicáveis

Utilização Proibida

• Utilizar os serviços para atividades ilegais
• Partilhar informações confidenciais com terceiros
• Tentar aceder a sistemas não autorizados
• Interferir com o funcionamento dos serviços

Responsabilidades do Utilizador

Como utilizador, é responsável por:

• Manter a confidencialidade das credenciais de acesso
• Notificar sobre alterações na situação financeira
• Tomar decisões informadas sobre investimentos
• Cumprir obrigações fiscais relacionadas com investimentos

Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do website é propriedade da empresa e está protegido por direitos de autor.

Não é permitida a reprodução sem autorização escrita.

Termos de Pagamento

Os pagamentos estão sujeitos aos seguintes termos:

• Pagamentos devem ser efetuados antes da prestação do serviço
• Preços incluem IVA à taxa legal em vigor (23%)
• Não são aceites pagamentos em numerário superior a €3.000

Taxas representativas: TAE 15,2%, exemplo para €5.000 em 12 meses

Cancelamento e Reembolso

Pode cancelar os serviços com 48 horas de antecedência.

Limitação de Responsabilidade

A nossa responsabilidade está limitada ao valor pago pelos serviços.

Não somos responsáveis por perdas de investimento resultantes de condições de mercado.

Avisos Legais

Os serviços são fornecidos "como estão" sem garantias específicas.

Resolução de Conflitos

Conflitos serão resolvidos através de:

Indemnização

O cliente concorda em indemnizar a empresa por perdas resultantes de uso inadequado.

Rescisão

Qualquer parte pode rescindir o acordo com aviso prévio de 30 dias.

Obrigações de confidencialidade mantêm-se após rescisão.

Lei Aplicável

Estes termos são regidos pela lei portuguesa.

Acordo Completo

Estes termos constituem o acordo completo entre as partes.

Divisibilidade

Se alguma cláusula for inválida, as restantes permanecem em vigor.

Alterações aos Termos

Podemos alterar estes termos mediante notificação prévia.

Alterações serão comunicadas por e-mail ou website.

Contacto

Para questões sobre estes termos, contacte info@morvianexventures.sbs